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Ricardo Ayres

REPUBLICANOS
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Deputado Federal pelo Tocantins desde 1 de fevereiro de 2023, no 1º mandato.

Dados oficiaisCâmara dos Deputadosatualizado em 08/10/2026Ver na fonte (abre em nova aba)

Participação

PresençaAlta
95%
Média: 82,3%
Votações registradas1.284Média: 834,4

Votações registradas: votações nominais em que registrou voto, de qualquer tipo, na legislatura atual. Como calculamos presença e votações

Projetos

Apresentados
155
Média: 76,2
Aprovados
3
Média: 1,2
Rejeitados
11
Média: 2,9

Situação dos projetos apresentados

Projetos aprovados3
Projetos rejeitados11
  • PLP 109/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do caput, do §1º e do §4º do art. 211 da Constituição Federal.Arquivada
  • PL 1377/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Altera o art. 25 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para a utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e Municípios.Arquivada
  • PL 1017/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Cria a Zona Franca do Bico do Papagaio, em Praia Norte, no Estado do Tocantins.Arquivada
  • PL 1016/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.Arquivada
  • PL 705/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Dispõe sobre a validade de documentos médicos relacionados a doenças e agravos à saúde sem cura.Arquivada
  • PL 433/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, na seção referente aos procedimentos de jurisdição voluntária de divórcio e de separação consensuais e da extinção consensual de União Estável.Arquivada
  • PL 319/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Obriga bares, quiosques, praças, cafés, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.Arquivada
  • PL 3031/2024 (abre o site da Câmara em nova aba)Aumenta as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de fios ou cabos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de serviços de telecomunicações.Arquivada
  • PL 1801/2024 (abre o site da Câmara em nova aba)Inclui no rol de crimes hediondos o furto, furto qualificado e roubo quando praticados na vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.Arquivada
  • PL 51/2024 (abre o site da Câmara em nova aba)Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir os cartões de crédito e débito, e pagamento instantâneo (PIX) como meios de pagamentos de tarifas de pedágios em rodovias federais.Arquivada
  • PEC 8/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.Arquivada

Percentuais sobre os projetos apresentados desde o início da legislatura. Aprovado: virou lei. Rejeitado: arquivado ou sem eficácia. Veja a Metodologia.