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Luizianne Lins

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Deputado Federal pelo Ceará desde 1 de fevereiro de 2023, no 3º mandato.

Dados oficiaisCâmara dos Deputadosatualizado em 08/10/2026Ver na fonte (abre em nova aba)

Participação

PresençaModerada
89%
Média: 82,3%
Votações registradas933Média: 834,4

Votações registradas: votações nominais em que registrou voto, de qualquer tipo, na legislatura atual. Como calculamos presença e votações

Projetos

Apresentados
109
Média: 76,2
Aprovados
1
Média: 1,2
Rejeitados
3
Média: 2,9

Situação dos projetos apresentados

Projetos aprovados1
  • PL 3/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).Transformado em Norma Jurídica
Projetos rejeitados3
  • PL 6216/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.Arquivada
  • PL 999/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Institui o Protocolo Nacional de Segurança e Acolhimento às Vítimas de Violência Sexual em locais de entretenimento e lazer.Arquivada
  • PEC 8/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.Arquivada

Percentuais sobre os projetos apresentados desde o início da legislatura. Aprovado: virou lei. Rejeitado: arquivado ou sem eficácia. Veja a Metodologia.