Luiz Lima

NOVO

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Deputado Federal pelo Rio de Janeiro desde 1 de fevereiro de 2023, no 2º mandato.

Dados oficiaisCâmara dos Deputadosatualizado em 08/10/2026Ver na fonte (abre em nova aba)

Participação

PresençaAlta

95%

Média: 82,3%

Votações registradas1.120Média: 834,4

Votações registradas: votações nominais em que registrou voto, de qualquer tipo, na legislatura atual. Como calculamos presença e votações

Projetos

Apresentados: 165; Média: 76,2
Aprovados: 2; Média: 1,2
Rejeitados: 11; Média: 2,9

Situação dos projetos apresentados

Projetos aprovados2

PEC 9/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídica
PLP 234/2024 (abre o site da Câmara em nova aba)Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídica

Projetos rejeitados11

PL 5352/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.Arquivada
PL 3317/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.Arquivada
PDL 103/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.Arquivada
PL 3029/2024 (abre o site da Câmara em nova aba)Isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de seus órgãosArquivada
PL 5764/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.Arquivada
PDL 334/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.Arquivada
PDL 220/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que aumentou o IOF sem observar a natureza extrafiscal desse tributo.Arquivada
PL 1989/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Dispõe sobre a vedação ao desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários e assistenciais, a forma de adesão para pagamento de mensalidades associativas e dá outras providências.Arquivada
PL 1891/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.Arquivada
PL 1890/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.Arquivada
PL 1889/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Altera o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, para instituir regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos reconhecidos, e dá outras providências.Arquivada

Percentuais sobre os projetos apresentados desde o início da legislatura. Aprovado: virou lei. Rejeitado: arquivado ou sem eficácia. Veja a Metodologia.