Capitão Alberto Neto

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Deputado Federal pelo Amazonas desde 1 de fevereiro de 2023, no 2º mandato.

Dados oficiaisCâmara dos Deputadosatualizado em 08/10/2026Ver na fonte (abre em nova aba)

Participação

PresençaAlta

90%

Média: 82,3%

Votações registradas1.023Média: 834,4

Votações registradas: votações nominais em que registrou voto, de qualquer tipo, na legislatura atual. Como calculamos presença e votações

Projetos

Apresentados: 226; Média: 76,2
Aprovados: 5; Média: 1,2
Rejeitados: 10; Média: 2,9

Situação dos projetos apresentados

Projetos aprovados5

PL 4978/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.Transformado em Norma Jurídica
PL 2880/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.Transformado em Norma Jurídica
PL 2610/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.Transformado em Norma Jurídica
PEC 9/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídica
PL 1564/2024 (abre o site da Câmara em nova aba)Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídica

Projetos rejeitados10

PL 3946/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para dispor que a proteção pessoal será prestada também a policiais, diante de situação de risco, decorrente do exercício da função.Arquivada
PL 3317/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.Arquivada
PL 3097/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.Arquivada
PL 2396/2023 (abre o site da Câmara em nova aba)Insere nova causa de aumento de pena para o crime de violência doméstica praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.Arquivada
PL 4237/2024 (abre o site da Câmara em nova aba)Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente.Arquivada
PDL 222/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.Arquivada
PDL 221/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.Arquivada
PL 2262/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Dispõe sobre a suspensão de todos os descontos mensais referentes a mensalidades de associações ou entidades, incidentes sobre benefícios da Previdência Social geridos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivada
PDL 26/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”Arquivada
PDL 25/2025 (abre o site da Câmara em nova aba)Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosArquivada

Percentuais sobre os projetos apresentados desde o início da legislatura. Aprovado: virou lei. Rejeitado: arquivado ou sem eficácia. Veja a Metodologia.